Resumo direto: a ferramenta é gratuita e pode ser usada para fins pessoais e profissionais. As paletas que você cria são suas. Não copie, revenda ou sobrecarregue o site. As cores exibidas podem variar conforme a tela ou a impressora. Seus direitos de consumidor previstos no CDC permanecem intactos quando aplicáveis.
1. Aceitação e identificação
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site circulocromaticocores.com, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
O site é operado por um desenvolvedor independente, pessoa física, residente na Índia, doravante denominado simplesmente “Círculo Cromático Cores”, “nós”ou “site”. Não há pessoa jurídica, CNPJ nem estabelecimento no Brasil. O canal oficial de contato é [email protected].
Você declara ter capacidade civil para aceitar estes Termos. Menores de 18 anos devem utilizá-lo com supervisão e autorização de pais ou responsáveis legais.
2. Definições
- Serviço: o conjunto de páginas, ferramentas interativas, conteúdos editoriais e funcionalidades disponibilizadas no domínio circulocromaticocores.com.
- Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o Serviço.
- Paleta: a combinação de cores gerada a partir de uma cor base e de uma regra de harmonia cromática, incluindo os códigos HEX e RGB correspondentes.
- Conteúdo: textos, ilustrações, layout, código-fonte, marcas, logotipos e demais elementos do site, bem como materiais enviados pelo Usuário.
3. Descrição do serviço
O Círculo Cromático Cores oferece uma ferramenta online, gratuita, para visualizar o círculo cromático, gerar harmonias de cores, verificar contraste conforme a WCAG 2.1, simular a paleta em componentes de interface e exportar códigos em CSS, Tailwind CSS e JSON.
O processamento das cores ocorre no navegador do Usuário. Não há cadastro, login, armazenamento de paletas em conta ou cobrança. O Serviço é fornecido no estado em que se encontra (“as is”), sem prejuízo das garantias legais e dos direitos assegurados ao consumidor pelo CDC, e pode ser alterado, ampliado ou descontinuado a qualquer momento.
O Serviço não é um serviço de consultoria de design, arquitetura, acessibilidade ou direito. O conteúdo educativo tem finalidade informativa e não substitui análise profissional do caso concreto.
4. Uso permitido
Você pode utilizar o Serviço para fins pessoais, educacionais e profissionais, inclusive comerciais, desde que:
- respeite estes Termos e a legislação brasileira;
- não remova avisos de autoria, marcas ou direitos autorais;
- não utilize o site de forma que possa danificá-lo, sobrecarregá-lo ou prejudicar outros usuários;
- não se apresente como representante oficial do Círculo Cromático Cores sem autorização escrita.
As paletas geradas por você podem ser usadas livremente em projetos pessoais e comerciais, sem necessidade de atribuição. A atribuição é apreciada, mas não obrigatória.
5. Condutas proibidas
É expressamente vedado:
- copiar, reproduzir, distribuir ou revender o código-fonte, o layout ou porções substanciais do conteúdo editorial sem autorização prévia e por escrito;
- realizar scraping, mineração de dados em massa, espelhamento do site ou uso de robôs para extrair conteúdo de forma automatizada e não autorizada;
- tentar contornar medidas de segurança, explorar vulnerabilidades, realizar testes de intrusão sem autorização ou acessar áreas restritas;
- sobrecarregar a infraestrutura com requisições excessivas, ataques de negação de serviço ou automação que comprometa a disponibilidade;
- utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
- inserir ou transmitir vírus, malware, código malicioso ou qualquer conteúdo que possa comprometer sistemas;
- utilizar marcas, logotipos ou conteúdos do site de forma que sugira parceria, patrocínio ou endosso inexistente;
- remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou legendas de propriedade.
O descumprimento pode resultar em bloqueio de acesso, comunicação às autoridades competentes e adoção das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização por perdas e danos.
6. Propriedade intelectual
O site, seu código-fonte, layout, identidade visual, textos, ilustrações, bases de dados e demais elementos são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). Todos os direitos são reservados ao Círculo Cromático Cores ou aos respectivos titulares.
Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar e usar o Serviço conforme estes Termos. Essa licença não autoriza reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou criação de obras derivadas do site.
Nomes de terceiros citados no site — como Suvinil, Pantone, Adobe e Figma — pertencem aos seus respectivos titulares e são usados apenas como referência descritiva. O Círculo Cromático Cores não possui vínculo, patrocínio ou representação dessas empresas.
As paletas criadas pelo Usuário não são reivindicadas por nós. Eventual combinação de cores pode coincidir com criações de terceiros; não garantimos exclusividade sobre combinações cromáticas, que, em regra, não são protegidas por direito autoral.
7. Conteúdo enviado por você
Ao enviar mensagens, sugestões, relatos de erro ou outros materiais por e-mail, você declara que o conteúdo é verdadeiro, que possui os direitos necessários para enviá-lo e que ele não viola direitos de terceiros.
Você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, reproduzir e usar esse conteúdo exclusivamente para responder à sua solicitação, melhorar o Serviço e cumprir obrigações legais. Não publicaremos sua mensagem publicamente sem autorização.
Não envie informações confidenciais, segredos comerciais, senhas, documentos pessoais ou dados sensíveis. Você é responsável pelo conteúdo que compartilha.
8. Disponibilidade e alterações do serviço
Buscamos manter o site disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O Serviço pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualizações, falhas de provedores de infraestrutura, ataques, caso fortuito ou força maior.
Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, inclusive de forma definitiva, sem obrigação de aviso prévio, ressalvados os direitos adquiridos e as obrigações legais aplicáveis.
9. Limitações e isenções
As cores exibidas em tela podem variar conforme a calibração do monitor, o navegador, o sistema operacional, a iluminação do ambiente e o perfil de cor do dispositivo. Impressões podem apresentar diferenças em relação ao HEX exibido, dependendo da impressora, do papel e do perfil CMYK utilizado.
O verificador de contraste segue a fórmula da WCAG 2.1, mas a acessibilidade real depende de fatores adicionais, como tamanho da fonte, peso, espaçamento, contexto de uso e necessidades específicas do público. Valide sempre o resultado final com testes de usabilidade, leitores de tela e profissionais de acessibilidade quando o projeto exigir conformidade formal.
O conteúdo editorial é informativo e pode conter imprecisões ou referências desatualizadas. Não garantimos adequação a uma finalidade específica, exatidão absoluta, atualidade permanente ou ausência de erros.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Círculo Cromático Cores não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, especialmente quando o resultado depender de fatores externos ao site, como impressão, calibração de tela ou decisões criativas do Usuário.
Nada nesta seção exclui ou limita responsabilidades que não podem ser afastadas por lei, incluindo dolo, culpa grave, vício do serviço, danos ao consumidor e violações de direitos previstas no Código de Defesa do Consumidor, na LGPD ou em outras normas cogentes.
O Serviço é gratuito. A gratuidade não reduz os direitos do Usuário nem afasta as obrigações legais aplicáveis ao fornecedor.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, elaborada conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao usar o Serviço, você declara ciência dessa política.
Para exercer os direitos do art. 18 da LGPD, envie sua solicitação para [email protected].
12. Direitos do consumidor e direito de arrependimento
Quando a relação entre você e o Círculo Cromático Cores for qualificada como relação de consumo, aplica-se a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), incluindo o direito à informação clara, à proteção contra publicidade enganosa e às garantias legais.
Como o Serviço é atualmente gratuito, não há pagamento, contratação onerosa ou direito de arrependimento a exercer. Caso funcionalidades pagas venham a ser oferecidas, o Usuário consumidor terá direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar da contratação, nos termos do art. 49 do CDC, com devolução integral de eventual valor pago, sem necessidade de justificativa.
Não realizamos cobrança recorrente, assinatura ou venda de dados. Qualquer mudança nesse modelo será informada de forma destacada antes da contratação.
13. Links de terceiros
O site pode conter links para páginas de terceiros, como documentação da WCAG, políticas da Google ou referências de design. Esses links são oferecidos para conveniência e não representam endosso, controle ou garantia de conteúdo, segurança ou privacidade desses sites.
Ao acessar um site de terceiros, você estará sujeito aos termos e à política de privacidade dele. Recomendamos a leitura antes de fornecer qualquer dado pessoal.
14. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em boas práticas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de “última atualização” no topo.
Alterações relevantes serão comunicadas com destaque no site. O uso contínuo do Serviço após a publicação da nova versão representa concordância com os termos atualizados. Se você não concordar, deve interromper o uso.
15. Legislação aplicável e resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 8.078/1990 (CDC), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver a controvérsia de boa-fé por meio do canal de contato oficial, no prazo de até 30 dias.
Não havendo composição amigável, aplicam-se as regras de competência da legislação brasileira. Quando a relação for de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos, pedidos de autorização de uso ou notificações extrajudiciais devem ser enviados para [email protected] ou pela página de contato.
Consulte também a Política de Privacidade e saiba mais sobre o projeto.